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Domingo, 17.10.2021
 
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Canídeos e Gatídeos
../../imagens/131011/varias/2106559_08-04-2021_Rua_da_Fontinha_1.pdfDocumentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e

registo de gatídeos


Licença A – cão de companhia

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

 

Licença B – cão com fins económicos

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

 

Licença E – cão de caça

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· carta de caçador;

· a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);

 

Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

 

Licença G – cão potencialmente perigoso

Licença H – cão perigoso

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· registo criminal actualizado;

· termo de responsabilidade;

· documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;

· duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;

 

Registo de Gato

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do Gatídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
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Temperaturas Elevadas - Recomendações DGS
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Ato - Instalação dos órgãos da Autarquia - 16/10/2021 - 18h00
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#EUSOBREVIVI | Prevenção e Combate à Violência Doméstica
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