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Quinta-Feira, 13.6.2024
 
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Informações

Lista de Subvenções Atribuídas pela Junta de Freguesia – Ano 2023

Nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, as entidades do setor público que concedam subvenções e benefícios públicos a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, devem reportar essa informação à IGF – Autoridade de Auditoria, sempre que os valores ultrapassem, por ano e beneficiário, o valor equivalente a uma anualização da retribuição mínima mensal garantida. Estas entidades têm ainda a obrigação de publicitar, no seu sítio na internet, a lista das subvenções públicas concedidas (art.º 4.º da Lei n.º 64/2013). Pode consultar as subvenções atribuídas pela Junta de Freguesia, no ano de 2023, fazendo download do documento infra:

Lista para download



INFORMAÇÕES EDP

Com a nova reestruturação da rede eléctrica Nacional, (EDP) aconselhamos que sempre que ocorra uma avaria no sistema de iluminação pública, como seja lâmpadas fundidas ou danificadas, que as mesmas sejam comunicadas a EDP através do n.º 800506506. ESTA CHAMADA É GRATUITA.  Ou ir até: EDP on-line.

Regulamentos

Projeto de Regulamento de Tabela Geral de Taxas

TABELA DE TAXAS - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

DOCUMENTOS

Taxa

Atestados e outros documentos com termo lavrado

€ 4,50

Atestados com impresso próprio fornecido pelo requerente

€ 2,00

Atestados quando o documento de identificação não tenha a morada actualizada

€ 9,00

Taxa de Urgência (entrega do documento no próprio dia)

+ 50%

 

TABELA DE TAXAS – OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Certificação de Fotocópias (por documento)

€14,00

 

Fotocópias Simples

Taxa

1 Página A4

€ 0,10

1 Folha A4 (frente e verso)

€ 0,15

1 Página A3

€ 0,20

1 Folha A3 (frente e verso)

€ 0,30

 

Plastificação de Documentos

Taxa

Documentos até tamanho A5

€ 1,00

Documentos A4

€ 1,50

 

Envio de Fax (apenas p/ Território Nacional)

Taxa

1 Página

€ 2,90

2 Páginas

€ 4,40

+ de 3 Páginas e até 10

€ 5,90

Por cada  página a +

€ 0,50

 

TABELA DE TAXAS – OUTROS SERVIÇOS - CANÍDEOS E GATÍDEOS

REGISTO

€ 2,85

LICENÇAS:

 

A

LICENÇAS DE CÃES DE COMPANHIA

€ 6,85

B

LICENÇAS DE CÃES C/ FINS ECONÓMICOS

€ 6.85

E

LICENÇAS DE CÃES DE CAÇA

€ 9,10

G

LICENÇAS DE CÃES POTENCIALMENTE PERIGOSOS

€ 15,00

H

LICENÇAS DE CÃES PERIGOSOS

€ 15,00

I

GATOS

€ 5,00

 

TABELA DE TAXAS – MERCADO MUNICIPAL

BANCADAS E LOJAS

Os valores referentes aos espaços de bancadas e às lojas são os adjudicados nos respetivos concursos.

Cartão de Vendedor

€ 15,00

 

Taxa de Terrado

€ 1,30 x 1m2

FEIRA DE VELHARIAS

FEIRA DE VELHARIAS

Taxa 

1ª Licença (válida por ano civil)

€ 5,00

Renovação de Licença

€ 3,00

Taxa de Ocupação

€ 5,00

Cartão de Vendedor

€ 4,00

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