|
Lista de Subvenções Atribuídas pela Junta de Freguesia – Ano 2023
Nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, as entidades do setor público que concedam subvenções e benefícios públicos a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, devem reportar essa informação à IGF – Autoridade de Auditoria, sempre que os valores ultrapassem, por ano e beneficiário, o valor equivalente a uma anualização da retribuição mínima mensal garantida. Estas entidades têm ainda a obrigação de publicitar, no seu sítio na internet, a lista das subvenções públicas concedidas (art.º 4.º da Lei n.º 64/2013). Pode consultar as subvenções atribuídas pela Junta de Freguesia, no ano de 2023, fazendo download do documento infra:
Lista para download
INFORMAÇÕES EDP
Com a nova reestruturação da rede eléctrica Nacional, (EDP) aconselhamos que sempre que ocorra uma avaria no sistema de iluminação pública, como seja lâmpadas fundidas ou danificadas, que as mesmas sejam comunicadas a EDP através do n.º 800506506. ESTA CHAMADA É GRATUITA. Ou ir até: EDP on-line.
|
