A georreferenciação dos prédios rústicos e mistos é obrigatória para que sejam efetuadas escrituras e o registo dos mesmos na Conservatória do Registo Predial.
Os cidadãos podem efetuar a georreferenciação diretamente na plataforma, disponível em:
https://bupi.gov.pt/proprietarios/?hsCtaTracking=71fb2289-5152-4e68-b620-74c8dcaafb6a%7C372115a2-b979-44ec-ab19-93e8f73558ed
Também podem efectuar o registo no BUPI através da sua Câmara Municipal, de forma gratuita.
A descrição do procedimento para identificar online e de forma simples as propriedades - Prédios objeto do RGG: rústicos ou mistos – é a seguinte:
Para iniciar online, precisa de possuir o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) ou então através do apoio dos serviços da Câmara Municipal, devendo para o efeito reunir toda a documentação sobre a propriedade:
1- Documentos obrigatórios:
· Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
· Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças.
2 - Documentos facultativos:
· Caso já exista um levantamento prévio, deve ter consigo o ficheiro das coordenadas;
· Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
