POSIÇÃO DA JUNTA DE FREGUESIA DE ABOBOREIRA FACE AO QUE FOI A PROPOSTA DA UTRAT ( Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território )
A Freguesia de Aboboreira está de luto antecipado porque o Governo da República, anunciou já a nossa morte.
A tão falada e tão mal recebida " Proposta de reorganização administrativa do território " está a dar os passos finais com o objectivo de retirar ao povo mais desprotegido o pouco que ainda tem. Esta anticonstitucional, escandalosa e cega proposta, está de tal forma estruturada que não agrada a quaisquer quadrantes políticos.
É no início de Setembro de 2011 que o governo anuncia que o numero de Freguesias irá ser reduzido e que seriam dados incentivos para a fusão de municípios. Mais tarde o ministro adjunto e dos assuntos parlamentares, Miguel Relvas justifica o facto de o governo extinguir apenas as Freguesias e não os municípios invocando que o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal não o impunha, determinando apenas a " extinção das autarquias ". Afinal em que é que ficamos? só se mexe nos mais pequenos (Freguesias) e os municípios ?, bem os municípios têm mais força ou outras razões políticas ficam por esclarecer. Uma coisa é certa, o desassossego está na ribalta da Nação, as competências ficam demasiadamente carregadas, os recursos humanos são afectados, os recursos financeiros serão distribuídos de forma menos correcta ao longo do tempo e penalizados com efeitos colaterais num futuro próximo com a obrigatoriedade a que o elenco das Juntas passe a desempenhar funções de meio tempo ou tempo inteiro, a divisão geográfica perde as assimetrias e pior ainda será a proximidade com as populações rurais que será fortemente penalizada.
Os reflexos de tal proposta desastrosa já uniu todos os quadrantes políticos (Associação Nacional de Municípios, Associação Nacional de Freguesias, Comunidades intermunicipais, toda a oposição governativa e muitos militantes e altos dirigentes do PSD e CDS), tendo alguns já apresentado providências cautelares, suspeitas de forte inconstitucionalidade e repudio ao que esta proposta de lei consagra " a obrigatoriedade " à reorganização administrativa do território das Freguesia.
Só mentes fundamentalistas conseguem esporadicamente descortinar algum benefício imaginário com esta proposta de lei, mas pergunta-se:
- Quanto está o governo a gastar com esta proposta de lei?
- Quanto vai o governo poupar com tal reforma?
- Quantas Freguesias afinal vão ser extintas?
- O que fazer e a quem pertencerá o património das extintas/anexadas Juntas?
- Quanto dinheiro será gasto em pareceres e em tribunais?
- A quem vai servir toda esta reorganização?
Nem eles (governo) sabem, mas uma coisa é certa tudo isto poderá servir alguns " jobs for the boys " que estão ou irão passar algum tempo à conta do erário público.
Relativamente ao nosso concelho, consideramos que as 8 Freguesias existentes estão bem equilibradas territorialmente, não devendo haver necessidade de alterações impostas a régua e esquadro, embora na realidade a proposta do governo aponte à união de 3 Freguesias: Aboboreira, Mação e Penhascoso.
Um concelho como o nosso com 400,83km. e cerca de 7.338 habitantes irá ter uma Super Freguesia que ficará com 134km. (um terço do total do Concelho) e 3.543 habitantes (metade do total do Concelho).
Neste contexto vai o nosso reconhecimento à Assembleia Municipal de Mação que sendo a sua maioria do mesmo partido político do governo não comeu da mesma papa que eles, reconhecendo que a divisão que se prevê para o nosso concelho á desastrosa, podendo o mesmo ser apreciada em:
- Mapa actual da distribuição de Freguesias:
http://app.parlamento.pt/utrat/Municipios/Ma%E7%E3o/ANEXO%20I%20-%20MA%C7%C3O.pdf
- Pronuncia da Assembleia Municipal de Mação:
http://app.parlamento.pt/utrat/Municipios/Ma%E7%E3o/ANEXO%20II%20-%20AM%20Ma%E7%E3o.pdf
- Proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território:
http://app.parlamento.pt/utrat/Municipios/Ma%E7%E3o/Macao_Proposta.pdf
-Resultado da proposta da UTRAT - Mapa novo:
http://app.parlamento.pt/utrat/Municipios/Ma%E7%E3o/ANEXO%20III%20-%20Ma%E7%E3o.pdf
Esta Junta de Freguesia, reconhece o trabalho que a Associação Nacional de Freguesias tem desenvolvido em torno desta proposta de lei e a posição defendida pelo seu Presidente que pede a " Suspensão imediata desta reforma administrativa ". Por seu lado nós repudiamos esta proposta, sabendo que irá retirar ás populações locais toda a proximidade que existe entre os eleitores e a Junta de Freguesia e os transtornos e custos que irá provocar ás pessoas que lamentavelmente têm menos recursos. Lutaremos com toda a determinação em prol da não anexação desta Junta de Freguesia.
Expectantes para que esta proposta nunca seja lei a BEM da NAÇÃO.
Elenco da Junta Freguesia de Aboboreira
