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Tarifa social de eletricidade e de gás natural: Aplicação automática

Embora a tarifa social de eletricidade e de gás natural - (desconto de 33,8% na luz e de 31,2% no gás) - já seja conhecida pela maioria dos consumidores destes serviços, a grande maioria não está a par das alterações que têm ocorrido relativamente a este desconto social.

Até 2017, teriam de ser os consumidores a contactar com as comercializadoras de energia e solicitar a ativação desta tarifa sobre a fatura de eletricidade e de gás natural, e aguardar uma resposta. A medida mais recente, indica que, ao contrário do que acontecia nesse ano, foi estabelecido ao abrigo do decreto n.º 9081-C/2017, que a tarifa social seria atribuída de forma automática. As empresas comercializadoras de luz e de gás, passam a receber as indicações da segurança social para saberem a que consumidores vão aplicar o desconto social, podendo acumular com os descontos comerciais.

No entanto, e apesar de existirem mais consumidores a beneficarem do apoio e da tarofa social ser atribuida de forma automática, grande parte do mercado elegivel não está a beneficiar do desconto. Os consumidores que se encontrem nesta situação deverão contactar com as empresas contratadas e solicitar a aplicação do desconto, de forma a poupar na fatura da eletricidade e gás natural.

Para usufruir da tarifa social na luz e gás basta que o solicitante seja titular do contrato de luz, não ter uma potência superior a 6.9 kwh ou um escalão não superior a 2. Além disto, serve para efeitos de atribuição o rendimento anual de cada agregado e/ou ainda se é beneficiário de apoios sociais (RSI, abonos, pensões etc.)

Fonte: Gonçalo Santos <goncalo.santos@selectra.pt>

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