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Proposta de Atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta
Proposta de Atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta
Edital n.º 123/2019
Carlos Ângelo Ferreira Monteiro, Vice -Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público, que a Câmara Municipal, em reunião pública de 26 de novembro de 2018, deliberou submeter a consulta pública pelo período de 15 dias, a ter inicio após publicação do presente Edital em Diário da República, a proposta de atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento anexo ao Despacho n.º 443 -A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222 -B/2018, de 2 de fevereiro.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que a proposta de atualização do PMDFCI da Figueira da Foz, foi objeto dos seguintes pareceres:
Parecer Prévio Favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta da Figueira da Foz, obtido em 14 de dezembro de 2018;
Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta, I. P., obtido em 3 de janeiro de 2019;
A proposta de atualização do plano estará disponível no serviço de atendimento ao munícipe da Divisão de Urbanismo, todos os dias úteis das 9:00h às 16:30h, encontrando -se também disponível na página da internet do município www.cm -figfoz.pt.
Durante o referido período de consulta pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, ou ainda para o email participacaopublica.du@cm -figfoz.pt, ou através da plataforma websig criada para o efeito e disponível no site da Câmara Municipal.
Para os devidos e legais efeitos emite -se e publica -se o presente Edital, que será afixado no Átrio dos Paços do Concelho, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página da internet do município, www.cm -figfoz.pt 11 de janeiro de 2019. — O Vice -Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Ângelo Ferreira Monteiro.

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