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Domingo, 15.9.2019
 
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Tarifa Social de Eletricidade e de Gás Natural
Tarifa Social de Eletricidade e de Gás Natural

Apesar de ter sido decretada pelo Estado, a aplicação automática a na tarifa social de eletricidade e gás, ao abrigo do despacho n.º 9081-C/2017, a mesma não está a ocorrer na maioria dos casos e grande parte dos consumidores ainda não verificou o desconto na sua fatura de luz e de gás.

Os consumidores que não verifiquem o desconto, e que saibam que têm direito, devem contatar com a empresa, de forma presencial, por telefone ou no próprio site, em caso de cobertura de internet, e solicitar a ativação do desconto que por sua vez pode ser acumulado com outros descontos comerciais.

As empresas de eletricidade e gás terão de receber as indicações por parte da segurança social, que enviará às mesmas, a informação se determinado consumidor tem o direito ao apoio social. As condições para tal atribuição dependerão dos rendimentos anuais de cada familia, e se o agregado é recebedor de apoios da segurança social, tais como abonos de familia, subsidio de desemprego, rendimento social de inserção, entre outros. Além disto, devem ser titulares do contrato e ter uma potência elétrica contratada não superior a 6,9 Kwh, e no caso do gás, o escalão deve ser o 1 ou o 2.

Estes apoios sociais possibilita as familias a reduzir a conta da luz e do gás, apoiando no poder de compra deste. Além disso, está em fase de teste, um projeto com 10 municipios, para que o gás de botija passe a ser incluído na tarifa social.


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