TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA EUFÉMIA E BOA VISTA
O presidente da Junta de Freguesia assinou, esta terça feira, dia 30 de junho, o Acordo de Transferência de Competências e de Recursos do Município, para a União das Freguesias, em conformidade com o Decreto-lei 57/2019, de 30 de abril:
a) A gestão e manutenção de espaços verdes; ----------------------------------------------
b) A limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; -------------------------
c) A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; -----------------------------
e) A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; --------------------------------------------------------
