O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) adiou para Outubro a primeira sessão do processo de disputa, por parte de duas freguesias de Viana do Castelo, dos seus limites territoriais, disse à Lusa um dos autarcas envolvidos. O processo deveria ter começado esta segunda-feira.
Segundo o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, Rui Mesquita, autarquia que intentou a acção contra a antiga freguesia de Monserrate, o adiamento da sessão inicialmente marcada para esta segunda-feira ficou a dever-se à "falta de qualidade dos documentos apresentados ao tribunal". "O tribunal alegou que os documentos que apresentámos para sustentar as nossas posições não estavam perceptíveis e decidiu adiar a sessão. Disseram-nos que a única data livre era o dia 8 de Outubro, às 14h. Entretanto, temos que enviar novamente os documentos em causa", explicou Rui Mesquita.
O diferendo, a dirimir no TAFB, envolve a Areosa e a antiga freguesia de Monserrate (agora integrada na União de Freguesias de Viana do Castelo, com as antigas freguesias de Santa Maria Maior e Meadela). Em causa estão os limites de Monserrate e Areosa, com esta última a defender que a localidade "começa" a várias centenas de metros dos limites actualmente reconhecidos.
Em Fevereiro, Rui Mesquita (PS) explicou à Lusa que a sessão agora adiada, a primeira desde que o seu antecessor na autarquia, há mais de dois anos, intentou a acção judicial junto do TAFB, visava um entendimento sobre a disputa. "Não me parece que venhamos a chegar a acordo. Já fizemos uma reunião preliminar e, pelo que percebi, Monserrate ainda quer vir buscar mais território à freguesia de Areosa. O mais certo é seguirmos para julgamento", afirmou na altura.
Rui Mesquita assegurou ter "documentos da própria freguesia de Monserrate que atribuem à Areosa os territórios reclamados", como a zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais, subconcessionados ao grupo Martifer, a multinacional alemã Enercon e o Campo d'Agonia.
Trata-se de uma zona onde se realiza uma feira semanal com mais de 200 feirantes e onde se localiza o secular forte de Santiago de Barra. O diferendo estende-se, também, aos terrenos onde está instalada a Escola Secundária de Monserrate, a maior do distrito, reclamados por Areosa.
Rui Mesquita adiantou, na ocasião, que "há anos" que a freguesia que lidera desde 2013 "tem sido muito prejudicada" por estar privada deste território. "Em termos de eleitores poderíamos passar a ter mais de cinco mil, contra os atuais 4.800. Desta forma, o executivo da Junta seria composto por cinco elementos e não pelos actuais três, e teríamos mais verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do que agora", explicou.
Além de Areosa, também a União de Freguesias de Viana do Castelo liderada por José Ramos (CDU) invoca relatos históricos para defender os limites actuais. "Desde o 25 de Abril que as pessoas estão recenseadas em Monserrate e não veriam com bons olhos terem de mudar. As actuais fronteiras entre as duas freguesias são as que conheço desde sempre", sustentou anteriormente à Lusa o autarca da União de Freguesias de Viana do Castelo que, em termos populacionais, representa cerca de metade do concelho.
"Uma vez que não nos entendemos, será bom que seja o tribunal a decidir esta questão, porque o tribunal é soberano", afirmou, na altura, José Ramos.
Fonte: http://www.publico.pt/local/noticia/tribunal-adia-para-outubro-caso-de-freguesias-de-viana-que-disputam-limites-1687852
