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Sábado, 08.5.2021
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA EUFÉMIA E BOA VISTA

O presidente da Junta de Freguesia assinou, esta terça feira, dia 30 de junho, o Acordo de Transferência de Competências e de Recursos do Município, para a União das Freguesias, em conformidade com o Decreto-lei 57/2019, de 30 de abril:

a) A gestão e manutenção de espaços verdes; ----------------------------------------------

b) A limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; -------------------------

c) A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; -----------------------------

e) A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; --------------------------------------------------------

f) A manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; -----------------------------------------------

* Acordo de Transferência de Recursos  
../../imagens/100939/varias/web-_Transferencia_de_competencias_e_recursos.pdf;

* Minuta do Acordo de Transferências
../../imagens/100939/varias/web-_Minuta_de_acordo_de_transfer_encia_de_recursos.pdf 

* Minuta de Auto de Transferência de Recursos
../../imagens/100939/varias/web-_Minuta_de_auto_de_transferencia_de_recursos.pdf
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