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Saber 44

"SABER" - Boletim Informativo N.º 44

 

Freguesia de Moita


           Reorganização Administrativa Territorial Autárquica


Há cerca de um ano, as freguesias do nosso país têm vindo a travar uma longa batalha com o governo, pela não extinção de algumas freguesias, único elo de ligação com as populações, onde ainda podem resolver os seus problemas, pois em muitos casos já é o único apoio que lhes resta, uma vez que viram extintos outros serviços públicos de que beneficiavam.

Nas conclusões resultantes do Congresso da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), realizado em Portimão nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2011, onde a maioria das freguesias do país esteve presente, ficou patente o repúdio pelas medidas preconizadas no Documento Verde da Reforma da Administração Local, que conduziriam à extinção/agregação de 2.493 freguesias, cerca de 60% das 4.260 existentes.

As populações não iriam permitir que lhes fosse retirado o seu "porto de abrigo" e os eleitos presentes no congresso souberam merecer a sua confiança, defendendo os seus legítimos interesses.

É consensual a necessidade de reorganizar administrativamente o país, mas não como o governo pretendia através dos critérios definidos pelo Documento Verde, fundamentando a redução das freguesias em princípios economicistas não comprovados e utilizando critérios geométrico/matemáticos que não respeitavam a especificidade das regiões e dos seus habitantes.

Decidiram-se nesse congresso várias medidas a implementar quer a nível nacional quer a nível local.

A Junta de Freguesia da Moita, com o apoio dos órgãos autárquicos do concelho, das forças políticas e da população que tanto se envolveu nesta causa, emitiu uma moção e aprovou a realização de um abaixo-assinado em reunião de Junta de 9 de Novembro de 2011. A Moção foi enviada de imediato ao Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, ao Ministro da Tutela, ao Presidente da República, à ANAFRE e às entidades locais com participação no processo. O Abaixo-Assinado, depois da recolha de cerca de 2.500 assinaturas, foi integrado num dossier onde se incluía a caracterização da freguesia, a justificação pela defesa da sua manutenção com inclusão de mapas, as moções aprovadas em Reunião de Câmara, Assembleia Municipal, Junta e Assembleia de Freguesia (todas por unanimidade), por declarações públicas de personalidades defendendo a permanência da freguesia e enviado ao Secretário de Estado em 27 de Janeiro de 2012. 

Estivemos também presentes com um autocarro, na Manifestação Nacional das Freguesias, em Lisboa, convocada pela Anafre no dia 31 de Março. A freguesia esteve representada pela Junta e Assembleia de Freguesia, Clube Desportivo Moitense, Casa do Benfica da Moita e Marinha Grande, S. Silvestre - IPSS e população que se quis associar. Foi um acontecimento inesquecível. Compareceram cerca de 200 000 pessoas, defendendo as suas freguesias, as suas tradições, os seus trajes, o seu folclore, enfim um acontecimento sem precedentes em que as freguesias demonstraram mais uma vez não ser o "elo mais fraco"..

Face a todos os movimentos desencadeados de norte a sul do país o governo reconsiderou e surgiu finalmente a Lei nº 22/2012 de 30 de Maio que trouxe a tranquilidade à população da Moita. O art.º 6º, ponto 3, salvaguarda a nossa pretensão dizendo que "a reorganização administrativa do território não é obrigatória nos municípios em cujo território se situam quatro ou menos freguesias", o que se aplica no nosso concelho. A freguesia da Moita vai permanecer.

A todos que se empenharam e colaboram nas acções levadas a cabo ao longo deste processo, em defesa da manutenção da freguesia, o nosso muito obrigado.


Moita, 28 de Junho de 2012

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