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Moção: PELA DEFESA DA FREGUESIA DA MOITA
Moção
PELA DEFESA DA FREGUESIA DA MOITA
Considerando que o Governo, através do "Documento Verde da Reforma da Administração Local", pretende reduzir drasticamente o número de freguesias, e que essa redução se fundamenta em princípios economicistas não comprovados e utilizando critérios geométrico/matemáticos que não respeitam a especificidade das regiões e dos seus habitantes;
Considerando que a Freguesia da Moita, de acordo com os critérios definidos, será uma das freguesias a extinguir, com base nas especificidades defendidas pelo próprio documento, como a relação de proximidade com os cidadãos e a contiguidade territorial, premissas que não se aplicam à nossa freguesia.
Em relação à contiguidade territorial, confina apenas com a freguesia da sede do concelho, da qual está separada pela Mata Nacional - uma barreira natural com cerca de 3 km - que impede a ligação das manchas urbanas. Quanto à proximidade, mais de 5 km nos separam, os transportes são diminutos e existem ainda algumas barreiras socioculturais entre as populações, uma vez que a integração no concelho só se consumou em 2001;
Considerando que a freguesia da Moita tem um importante papel na promoção das condições de vida local e na realização de investimento público, indispensáveis ao progresso local e, no presente quadro, na detecção de problemas sociais e no desenvolvimento de acções que contribuem para atenuar os efeitos da crise;
Considerando que a extinção da freguesia em nada contribuirá para reduzir a despesa pública, dado que, para manter a qualidade dos serviços actualmente prestados à população, os custos seriam necessariamente superiores, quer para a freguesia agregadora, pelo incremento de custos de transporte, pessoal e outros, quer para os cidadãos. Teriam que se deslocar mais de 5 km para tratar dos seus problemas, com a agravante de não haver uma rede de transportes públicos adequada e perderiam ainda os serviços de correio, apoio social e congéneres;
Considerando que a população acredita que a mudança conduziria a um retrocesso na sua evolução. Durante décadas sofreu com as mudanças de concelho, lutou pela criação da sua freguesia (devido à distância que a separava da então freguesia de Pataias e à falta de interesse dos seus autarcas que nada faziam para melhorar as péssimas condições de vida em que viviam) e pela sua reintegração no Concelho da Marinha Grande ;
Considerando ainda que discordamos do critério de classificação da freguesia, classificada como APU (Área Predominantemente Urbana), classificação essa que nos conduz liminarmente à exclusão. Entendemos que deveria ser classificada, como APR (Área Predominantemente Rural), uma vez que só cerca de 10% estão urbanizado, 90% ocupados por actividades agrícolas e silvícolas, sendo a densidade populacional de 169 hab./Km2 (8,4087 km2 para uma população de 1.421 hab.).
O Executivo da Junta de Freguesia da Moita, reunido em 09 de Novembro, delibera:
Repudiar veementemente a intenção de extinguir a Junta de Freguesia da Moita, facto que a população da Moita não aceitaria.
Moita, 09 de Novembro de 2011
P'lo Executivo da Junta de Freguesia
O Presidente
Álvaro Martins
Publicado:
2011-12-02
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