O atendimento do jurista da DECO realiza-se nos dias
06 e 20 de JULHO de 2020, das 10H00 às 13h00, por
skipe ou telefone, no contexto do estado de emergência decretado, face à pandemia COVID-19 que vivemos, mediante marcação prévia, através dos telefones: 243 304 400 da Câmara Municipal de Santarém e 234 329 950/961 734 186 ou do e-mail
deco.ribatejooeste@deco.pt.
Este serviço é gratuito, ao Abrigo do Protocolo CMS/DECO, somente para Munícipes do concelho de Santarém, que podem esclarecer as mais variadas dúvidas sobre os direitos do consumidor.