Junta de Freguesia de Fragosela

Este website utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação e aumentar a usabilidade do mesmo. Para aceitar o uso de cookies basta continuar a navegar no website. Para mais informação consulte a informação sobre Politica de Privacidade e Política de cookies do site.

Aceitar

Terça-Feira, 13.1.2026

Mais fotos

Contacte-nos

	Canídeos e Gatídeos
	Canídeos e Gatídeos

Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e

registo de gatídeos

Licença A – cão de companhia

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Licença B – cão com fins económicos

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

Licença E – cão de caça

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· carta de caçador;

· a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);

Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

Licença G – cão potencialmente perigoso

Licença H – cão perigoso

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· registo criminal actualizado;

· termo de responsabilidade;

· documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;

· duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;

Registo de Gato

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Voltar

	Notícias

	Agenda de Eventos

TURNOS DE SERVIÇO DAS FARMÁCIAS DE VISEU

Turnos de Funcionamento das Farmácias de Viseu...
«Calendário»

	Mapa Google