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Cemitérios

Cemitério da Freguesia de Aldeias


Aviso

 

Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à junta de freguesia:

  • Administrar e conservar o património da freguesia;
  • Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios propriedade da freguesia;
  • Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade da freguesia, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas;
  • Declarar prescritos a favor da freguesia, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outra obras, bem como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade da freguesia, quando não sejam conhecidos os proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção de forma inequívoca e duradoura.

Encontra-se aprovado o regulamento do cemitério que passará a ditar as regras de acesso e utilização.

 

Pelo exposto, a junta de freguesia está disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto e pede que, doravante, todos os atos ou operações relacionados com a utilização do cemitério lhe sejam previamente comunicados.

 

                                  O Presidente da Junta de Freguesia de Aldeias

                                          Merceano Alberto Guedes Fernandes


 

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