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Quarta-Feira, 12.12.2018
 
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Dia da Defesa NacionalO

Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças  Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República.
A sua comparência é um dever militar obrigatório para todos os cidadãos portugueses que cumpram 18 anos de idade, que ocorre nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação.

Para os cidadãos residentes em território nacional:

A comparência ao Dia da Defesa Nacional, na 7ª. edição do Dia da Defesa Nacional - 2010/11, ocorre nas datas para as quais os jovens de ambos os sexos, nascidos em 1992, foram notificados através dos editais de convocação.

Para os cidadãos residentes no estrangeiro:

Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, nascidos em 1992 que residam legalmente no estrangeiro, com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional, devem escolher, até 31 de Dezembro de 2010, uma das seguintes opções:

a. Solicitar a marcação de dia de convocação para cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
Através de fax, carta, ou e-mail (consultar Contactos), no qual deve constar nome completo, nº. e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada, e dia preferêncial para convocação.
Mais se informa, que o transporte é apenas assegurado em território nacional.

b. Requerer a dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
Através de requerimento, disponível na internet em http://www.mdn.gov.pt, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir, a enviar para Avenida Ilha da Madeira, nº. 1, 4º., 1400-204 LISBOA, PORTUGAL.

Editais de Convocação

A comparência ao Dia da Defesa Nacional, no Ciclo de 2010/11, ocorre de acordo com os editais de convocação e destina-se:

a) Aos jovens de ambos os sexos nascidos em 1992, de acordo com editais de convocação;

b) Aos jovens do sexo masculino nascidos em 1991, convocados para o Dia da Defesa Nacional 2009/10, que tenham ainda o processo de adiamento em curso.

c) Às jovens, nascidas em 1991, que tenham efectuado o recenseamento militar em Janeiro de 2009, convocadas para o Dia da Defesa Nacional 2009/10, que tenham ainda o processo de adiamento em curso.

Os jovens que não constem nestes editais deverão contactar a Loja da Profissionalização.

Dispensa de Comparência

O cidadão pode ser dispensado da comparência ao Dia da Defesa Nacional nos seguintes casos:

a) Padecer de doença prolongada comprovada pela autoridade pública competente.

b) Residir legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo (no mínimo há seis meses contados da data fixada para a sua apresentação ao Dia da Defesa Nacional).

Para ser dispensado, o cidadão deve apresentar um requerimento, dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, até 30 dias antes da data marcada para comparência ao Dia da Defesa Nacional, acompanhado de:

a)  No caso de doença prolongada, atestado médico passado ou confirmado pelo delegado ou subdelegado de saúde da área de residência, ou documento emitido pelo estabelecimento hospitalar onde o cidadão se encontre internado, devendo em qualquer dos casos mencionar o carácter prolongado da doença;

b) No caso de residência no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir; o direito à dispensa caduca se o cidadão permanecer no território nacional por mais de 90 dias no ano em que completa 18 anos.

Clique para Imprimir Requerimento de Dispensa (deverá ser enviado para a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 4.º 1400 - 204  Lisboa, através de carta, ou entregue no Centro de Recrutamento da sua área de residência)

Adiamento de Comparência

O cidadão pode requerer adiamento da comparência ao Dia da Defesa Nacional por um dos motivos abaixo mencionados:

a) Doença ou acidente que impossibilite a comparência;

b) Doença ou acidente de familiar, quando a assistência do cidadão convocado seja indispensável;

c)  Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dentro dos cinco dias imediatamente anteriores;

d) Casamento num dos onze dias úteis imediatamente anteriores;

e) Nascimento de filho;

f)  Internamento, prisão ou detenção;

h)  Realização de exame em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, no próprio dia ou nos dois dias imediatamente seguintes;

i)  Outro motivo que configure situação de justo impedimento do cidadão.

Para que lhe seja concedido o adiamento, o cidadão deve apresentar um requerimento, dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, até cinco dias depois da data para a qual foi convocado, tendo em anexo a documentação passada pelas entidades competentes para atestar e justificar o pedido de adiamento.

Clique para Imprimir Requerimento de Adiamento

(deverá ser enviado para a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar sito na Avenida Ilha da Madeira, n.º1, 4.º 1400 - 204  Lisboa, através de carta, ou entregue no Centro de Recrutamento da sua área de residência)

Falta não Justificada

A falta não justificada implica: 

 - Aplicação de coima de 249,40 € a 1.247,00 €;

- Inibição para o exercício de funções públicas;

- Fixação de novo prazo para o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Acresce ainda que, em caso de necessidade de convocação, por falta de efectivos para a satisfação das necessidades fundamentais das Forças Armadas, o cidadão que faltou é, preferencialmente, chamado.

Ver neste site o Edital de Convocação na secção "Gestão Autárquica".

Documento de que deve ser portador

O cidadão deve ser portador do Bilhete de Identidade (BI), Cartão do Cidadão ou Passaporte.

Para mais informações:

http://www.mdn.gov.pt/mdn/pt/Recrutamento/dia/

http://www.mdn.gov.pt/mdn/pt/Recrutamento/dia/Editais_convocacao_concelho.htm#17

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