Consulta das alterações ao Recensemanto Eleitoral
Estão disponiveis para consulta nos serviços da Comissão Recenseadora as alterações ao Recenseamento Elitoral.
(Artº 57 nº 2 da Lei nº 13/99, de 22 março, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto)
Publicado:
16 de Dezembro de 2020
|