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Tomada de Posição_Espaço de Lazer e Recreio de Foz de Arouce

Estes são os factos,

Cronologia de acontecimentos:

O processo iniciou-se em 2012, tendo a aquisição do terreno sido concretizada em 2015, já com o intuito de se realizar o projeto, devido à existência de um investidor interessado em investir do seu próprio capital, sem quaisquer restrições.

Em maio de 2016, surge o primeiro projeto para a construção de um espaço de recreio e de lazer em Foz de Arouce. Esse projeto foi elaborado em nome da Junta de Freguesia de Foz de Arouce e Casal de Ermio, mas o investidor, já estava envolvido em todo este processo, pois sempre nos garantiu o investimento total, sem qualquer problema, afirmando que existia verba para este projeto e para outros.

O processo deu entrada na CMLousã, em maio de 2016, e foram solicitados os devidos pareceres a várias entidades, nomeadamente à Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e à Agência Portuguesa do Ambiente. Foram emitidos os competentes pareceres e este projeto tinha garantida toda a viabilidade, com as suas devidas correções.

Este projeto contemplava então a construção de um edifício com cerca de 124m2, um arrumo, um parque infantil com uma piscina infantil, instalações sanitárias, um campo de futebol e voleibol de praia, uma zona de pernoita de autocaravanas, uma área de serviço para as mesmas.

Foi, então, que o investidor sugeriu a criação de uma empresa em seu nome, pois tinha em vista uma possível candidatura a uma linha de apoio do Turismo de Portugal, para este tipo de equipamentos, tendo mesmo garantido nesta fase que com apoio ou não do possível financiamento, a obra seria executada, pois o problema não era o dinheiro para investir.

Assim, em março de 2017, constituiu uma empresa, de seu nome NUDOK, Unipessoal, Lda, com a intervenção de um gerente de seu nome Rodolfo Carlos Rente Correia. Em maio de 2017, foi assinada a escritura de Constituição e Transmissão do Direito de Superfície entre o Presidente da Junta José Augusto Pais Padrão e o gerente da empresa NUDOK. Este direito de superfície foi contratado pelo prazo de 25 anos, com a finalidade de serem construídas as infraestruturas de lazer junto ao Rio Ceira, e com a condição de serem concluídas num prazo máximo de um ano.

Após a outorga da escritura acima referida, aguardámos 5 meses para que o processo desse entrada na CM da Lousã a 06/10/2017, sendo o projeto a entregar o que já anteriormente tinha sido apresentado para esta escritura.

O tempo foi passando e o proponente ia-nos informando que o projeto estava no bom caminho de ser aprovado e que a candidatura à linha de apoio do Turismo de Portugal estava em andamento e que não tardaríamos a ver no terreno máquinas a iniciar os trabalhos, isto durante o segundo trimestre de 2018.

No decorrer deste processo, em abril de 2018, tivemos conhecimento por parte do proponente que a candidatura à linha de apoio do Turismo de Portugal teria sido indeferida.

Foi então que, nesse mesmo mês, foi solicitada a prorrogação do prazo de execução da obra, até 31/12/2019. Foi-nos garantido pelo proponente que durante o mês de abril de 2018 dariam entrada na CMLousã os restantes projetos de especialidades e, em pouco tempo, seria emitido o alvará para a realização da obra. Tais projetos só vieram a dar entrada em maio de 2018.

Em agosto de 2018 o processo de licenciamento a nível da CMLousã foi aprovado, estando apto para se proceder à emissão de alvará de obras.

Em Setembro de 2018, foi ainda solicitada declaração de interesse para a freguesia em relação ao projeto em causa, para juntar ao processo de candidatura ao Turismo de Portugal, a qual a junta emitiu no imediato. Nessa altura era-nos garantido, mais uma vez, que com candidatura aprovada ou não o investimento era totalmente garantido.

No terceiro trimestre de 2019, fomos novamente informados que a obra estaria para iniciar os trabalhos em breve, dado que já teriam começado a solicitar orçamentos a várias entidades.

No último trimestre de 2019 todo este processo estaria concluído segundo o proponente, e só então nesta fase pronto para dar início às obras. Foi, então, que em outubro de 2019 o proponente nos deu conhecimento de algumas dificuldades, no que se refere às infraestruturas elétricas exteriores, uma vez que o valor da caução seria muito elevado.

Foi neste momento que começaram a verificar-se as primeiras dificuldades financeiras. Segundo o proponente o seu esfoço financeiro estaria no limite. Foi nos dado a conhecer que o financiamento através da candidatura ao Turismo de Portugal, também não seria o esperado e que seria um grande esforço e encargo financeiro para o próprio, pois teria de conseguir um empréstimo para poder avançar com a obra, dado que esta linha de apoio só comtemplava parte do projeto. Esta questão nunca tinha sido equacionada até este momento, pois sempre nos foi garantido, por parte do proponente, que com candidatura aprovada ou não o valor do investimento não era o problema, pois tal como referimos anteriormente existia dinheiro para este e outros projetos.

Em dezembro de 2019, tivemos conhecimento da intenção de alteração ao projeto de modo a apresentar apenas projeto para a área que tem a comparticipação comunitária. Ora isto não era o que estava acordado, o projeto era válido pelo seu todo e não só pelo parque de autocaravanas.

O que o proponente nos propôs foi fazer alteração ao projeto retirando tudo o que era equipamentos de uso público, e só executaria o parque de autocaravanas e procederia à redução da área do edifício para cerca de 65m2, bar esse que não iria ser executado numa primeira fase. Iniciaria apenas com a construção do parque de autocaravanas e uma pequena receção, onde ira posteriormente construir o bar, terminado o restante num prazo compreendido entre 5 a 10 anos.

Esta solução não foi do agrado deste executivo, pois sempre nos tinha sido garantido o total investimento sem qualquer objeção. Foi então solicitado por esta Junta de Freguesia a apresentação desse projeto de alterações, onde constasse que a obra iria ser executada por duas fases, para podermos levá-la a reunião de Assembleia de Freguesia, por forma a ser analisada e votada em Assembleia. Dado o curto espaço de tempo já não haveria hipótese de o apresentar na última sessão de Assembleia de dezembro de 2019.

Entretanto o prazo para a execução da obra terminaria a 31/12/2019.

Com o aproximar da sessão de Assembleia de setembro de 2020, foram novamente solicitados os documentos, tendo-nos sido referido que estariam a ser terminados pelo projetista. Os referidos elementos só viriam a ficar prontos para a sessão de dezembro de 2020, um ano após a finalização do prazo de execução das obras.

Para a preparação da Assembleia foi-nos apresentado o projeto de alterações. Tendo em conta o que o mesmo contemplava e após nossa insistência para a execução de equipamentos de uso público para garantir o maior sucesso do projeto em causa, foi-nos garantido pelo proponente que iria, então, executar o parque infantil, o parque de estacionamento de acesso ao parque de autocaravanas, o parque de autocaravanas, e o edifício com uma área de 65m2.

Foi elaborado o termo e apresentado à Assembleia, bem como a memória descritiva e peça desenhada. Nessa mesma reunião após a intervenção do Senhor Rodolfo Correia, gerente da empresa NUDOK, foi afirmado pelo próprio que o financiamento por parte da entidade bancária estaria quase garantido e em fase de conclusão. Algumas das cláusulas desse termo: “DIREITO DE SUPERFÍCIE sobre o prédio identificado na cláusula 1ª e TRANSMISSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE sobre o prédio identificado na cláusula 2ª, a título gratuito, pelo prazo de 20 anos”, “O presente contrato é feito sob a condição de a obra ser iniciada até ao dia 31 janeiro de 2021 e numa primeira fase ser concluída até ao dia 31 de dezembro de 2021, nomeadamente as instalações sanitárias, bar e esplanada, parque de autocaravanas, via de acesso e estacionamento e parque infantil, por fim serem concluídas as restantes obras, respetivamente no que se refere ao espaço de lazer e passeios, no prazo máximo de 5 anos…”

O Termos de Condição do Direito de Superfície para Construção da Infraestrutura de Lazer e Recreio, foi aprovado por unanimidade, com pequenas correções a fazer. Essas correções foram executadas a 5 de janeiro e entregue cópia desse termo em mão ao proponente.

Depois desta conversa o Sr. Rodolfo voltou a falar com o Sr. Presidente da Junta onde lhe comunicou que teria de fazer algumas alterações novamente ao projeto, uma vez que o financiamento bancário teria sido recusado. Ao que o Sr. Presidente solicitou que o teor dessa conversa fosse enviado por escrito, para que a Junta se pudesse pronunciar.

Assim, em 8 de março de 2021 recebemos email enviado pela empresa NUDOK, Unipessoal, Lda., onde nos comunicava o ponto de situação e que nos informava que o financiamento não tinha sido aprovado, citando: “o banco comunicou-nos que estava com muitas reservas em avançar com o financiamento pedido pela Nudok para este empreendimento. Pela informação que nos foi transmitida, tais reservas surgiram na sequência da conjuntura que a pandemia provocou, especialmente no que respeita às atividades relacionadas com turismo e hotelaria”.

Iria então optar por “encontrar alguém que tivesse interesse em entrar no capital social da empresa, ficando assim como sócio da Nudok”, e teria de baixar o valor de investimento inicial previsto para o café/receção, uma vez que era esse o assunto em negociação com a parte interessada.

Ou seja, o que propunha era a redução do espaço inicialmente previsto para o edifício, antes apresentado e aprovado em assembleia, esta infraestrutura teria uma dimensão de 65m2, sendo que pretendia reduzir para cerca de metade, dizendo que faria a estrutura toda de sustentação que permitiria a sua ampliação do edifício ao longo dos anos. A metade seria cerca de 32,50m2.

Em 10 de março de 2021, foi nos comunicado que o processo de alterações tinha dado entrada na CMLousã, mesmo sem estas alterações comunicadas terem sido aprovadas pelo executivo, pois o mesmo iria tomar uma posição na sua reunião mensal a 7 de abril.

Assim, nesta reunião, decidiu o executivo não aceitar mais qualquer tipo de alterações propostas, uma vez que o que tinha sido aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, não era o proposto a última comunicação do gerente da empresa NUDOK.

O proponente, a partir de determinada altura, só tem vindo a propor a redução do investimento. No entanto, desde 2015, pelo menos, que sempre garantiu tal investimento, sendo financiado ou não, pois o problema, na sua versão, não era o dinheiro a investir.

Desde 2019, data em que, afinal, começaram a surgir as primeiras dificuldades financeiras, têm-nos sido feitas propostas de alterações atrás de alterações, nomeadamente, redução da infraestrutura do edifício, de 124m2 para 65m2 e agora para 32m2; fazer apenas a parte do parque de autocaravanas e pequeno anexo de receção, esquecendo a parte de domínio público, que é fundamental no projeto. Todas as alterações propostas têm visado apenas os seus interesses pessoais económico-financeiros, esquecendo completamente os interesses da comunidade, que esta Junta tem obrigação de salvaguardar.

O início dos trabalhos foi constantemente adiado pese embora as várias promessas para com o executivo que em breve se iniciariam as obras.

Foi aprovado o Termo de Condição do Direito de Superfície para Construção da Infraestrutura de Lazer e Recreio, em 22/12/2020, o qual indicava o prazo para o início das obras até ao dia 31 janeiro de 2021, o que não foi cumprido.

Com tomada de posição deste executivo de considerar que não estão reunidas as condições para a continuidade deste processo, dado não aceitarmos mais alterações de projeto, quer de prazo quer da própria entidade proponente, não significa, de todo que se pretenda que este projeto morra aqui. Antes pelo contrário, pretende-se que ele seja concretizado, de uma vez por todas.

Este projeto é também desta Junta de Freguesia. Também é do seu povo. Queremos que, com investidor ou não, ele se concretize. Se assim não fosse não estaríamos empenhados em concretizar outros projetos relacionados com este. Podemos orgulhar-nos de ser a primeira Junta de Freguesia a ter uma candidatura aprovada à Operação 10.216 - Renovação de Aldeias, no valor de investimento de 111 705,40€, para o projeto apresentado de seu nome PATRIMÓNIO, CULTURA E TRADIÇÃO - FOZ DE AROUCE. Com ele pretendemos reabilitar o nosso património, atrair mais visitantes à nossa terra. Este projeto vinha complementar o projeto do Espaço de Lazer e Infraestruturas de Recreio de Foz de Arouce - era por isso importantíssimo para esta Junta de Freguesia.

Não queremos terminar com ele, mas sim fazer com que avance de uma vez por todas.

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