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Sexta-Feira, 24.5.2024
Criação comercial de animais de companhia.
Criação comercial de animais de companhia. A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, implementou campanhas de sensibilização em várias áreas de atuação, sendo esta uma importante ferramenta para granjear o interesse e atenção dos operadores económicos da área.

O Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/A, de 14 de abril, estabelece como “Criador” as pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à criação comercial de animais de companhia.

Este Diploma, refere ainda que os criadores são obrigados e efetuar o seu registo, em plataforma eletrónica.

Nesse sentido, disponibilizamos neste Flyer, o QR CODE que direciona para a plataforma de Registo de Criadores.

Poderá, ainda, aceder à mesma, através deste link.
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