O cidadão possui direitos e deveres de forma a constituir uma sociedade moderna e esclarecida. O cidadão deve respeitar o outro e obter igual respeito. O cidadão deve respeitar os poderes públicos e estes respeitarem de igual modo o cidadão. Para que o cidadão tenha direitos também tem que cumprir com os deveres e desta forma corresponder às responsabilidades como membro integrado numa sociedade.
Como nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres,
Como a complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres,
O novo portal da Fundação Francisco Manuel dos Santos, destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições, por isso a utilização de uma linguagem clara. Este meio de informação acessível torna disponível informação sobre os direitos e os deveres do cidadão, nas variadas situações do dia-a-dia que podem ter implicações jurídicas.
Com perto de um milhar de perguntas e respostas, o portal organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso direto à pergunta é garantido ainda por uma “busca” especializada (search) que reage à afinidade entre palavras e conceitos.
Apesar de o site prever uma atualização regular, a contínua produção legislativa, nacional e europeia, não permite uma correção imediata das respostas contidas no Portal. Assim, todas as perguntas e respostas encontram-se devidamente identificadas com a data da última atualização.
Este portal não pretende resolver casos concretos que necessitem de apoio legal ou jurídico. A sua consulta não dispensa a leitura das leis e das decisões dos tribunais ou de outras autoridades. Como não substitui a consulta de advogados e outros especialistas do Direito. Ver termos e condições de utilização.
Com a coordenação geral de Nuno Coelho, este projeto contou com uma vasta equipa de especialistas. Cada equipa é identificada nas perguntas e respostas pela abreviatura da respetiva área.
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Ficha técnica
Coordenador geral
Nuno Coelho
Assessor de coordenação
Luís Faria
Direito do Trabalho e da Segurança Social (TRAB)
Luís Azevedo Mendes e Paulo Morgado Carvalho
Direito Público e Constitucional (CONST)
Paula Lobato Faria, Rita Fonseca Marques e Natália Meirinhos
Direito Civil (CIV)
José Igreja Matos, Alessandra Silveira, Filipa Fernandes, Pedro Cruz, Daniela Cardoso, Daniela Guimarães, Adriana Moças, Gabriela Cardoso Faria, Maria José Gomes, Joana Dias, Joana Abreu, Sandra Carvalho e Joana Whyte
Direito Penal (CRIM)
Pedro Caeiro e Miguel João Costa
Consultora científica
Mariana França Gouveia
Consultores
António Araújo e Gonçalo Matias
Revisor
Nuno Quintas
Produção
Filipa Dias, Maria Ferreira e Rui Pimentel
Informação extraída do portal "www.direitosedeveres.pt"
