• Atividades recreativas, de lazer e diversão:

Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;

Circos;

Parques de diversões e parques recreativos para crianças e similares;

Parques aquáticos e jardins zoológicos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;

Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer; Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores.

• Atividades culturais e artísticas:

Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos;

Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança;

Bibliotecas e arquivos;

Praças, locais e instalações tauromáquicas;

Galerias de arte e salas de exposições;

Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiúsos.

• Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento:

Campos de futebol, rugby e similares;

Pavilhões ou recintos fechados;

Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;

Campos de tiro;

Courts de ténis, padel e similares;

Pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares;

Piscinas;

Ringues de boxe, artes marciais e similares;

Circuitos permanentes de motas, automóveis e similares;

Velódromos;

Hipódromos e pistas similares;

Pavilhões polidesportivos;

Ginásios e academias; Pistas de atletismo; Estádios.

• Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:

Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento;

Provas e exibições náuticas;

Provas e exibições aeronáuticas;

Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

• Espaços de jogos e apostas:

Casinos;

Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares; Salões de jogos e salões recreativos.

• Atividades de restauração:

Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, com as exceções do presente decreto;

Bares e afins;

Bares e restaurantes de hotel, exceto quanto a estes últimos para efeitos de entrega de refeições aos hóspedes;

Esplanadas;

Máquinas de vending.

• Termas e spas ou estabelecimentos afins.

ANEXO II
ACTIVIDADES A MANTER-SE ABERTAS

[a que se referem o n.º 1 do artigo 8.º, o n.º 1 do artigo 9.º e as alíneas b), c) e e) do n.º 2 do artigo 12.º]

• — Minimercados, supermercados, hipermercados;
• — Frutarias, talhos, peixarias, padarias;
• — Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
• — Produção e distribuição agroalimentar;
• — Lotas;
• — Restauração e bebidas, nos termos do presente decreto;
• — Confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos do presente decreto;
• — Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
• — Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
• — Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
• — Oculistas;
• — Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
• — Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
• — Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
• — Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
• — Jogos sociais;
• — Clínicas veterinárias;
• — Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;
• — Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;
• — Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
• — Drogarias;
• — Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
• — Postos de abastecimento de combustível;
• — Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
• — Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
• — Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;
• — Serviços bancários, financeiros e seguros;
• — Atividades funerárias e conexas;
• — Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
• — Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
• — Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
• — Serviços de entrega ao domicílio;
• — Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;
• — Serviços que garantam alojamento estudantil.
• — Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.