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Sexta-Feira, 24.5.2019
CEMITÉRIOS (cfr.edital - apres. de documentos até 28/2/2019)
CEMITÉRIOS (cfr.edital - apres. de documentos até 28/2/2019)
CEMITÉRIO DE SANTA EUFÉMIA E CEMITÉRIO DE BOA VISTA - JAZIGOS, TERRENOS E SEPUTURAS PERPÉTUAS 

Mário Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia, União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, Concelho e Distrito de Leiria, ao abrigo do disposto no Regulamento dos Cemitérios Paroquiais da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, aprovado pela Junta de Freguesia em 29 de Março de 2014 e pela Assembleia de Freguesia em 04 de Abril de 2014, torna público que os jazigos, terrenos e sepulturas perpétuas descritos na relação anexa ao Edital, situados nos cemitérios de Santa Eufémia e de Boa Vista, encontram-se em estado de presumível abandono, uma vez que:
  • não são conhecidos os seus atuais concessionários;
  • e/ou não há vestígios de terem sido realizadas obras de conservação ou beneficiação há menos de 10 anos;
  • ou não existem documentos que comprovem a sua propriedade.
Nesta conformidade, e nos termos da alínea hh) do nº1 do artigo 16º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, alterada, notificam-se os familiares dos concessionários ou outros interessados para, até ao dia 28 de fevereiro de 2019, reivindicarem os seus direitos sobre tais jazigos, terrenos e sepulturas.

Para o efeito, deverão dirigir-se à sede da Junta de Freguesia em Santa Eufémia, ou na delegação da Boa Vista, tendo em vista a apresentação de documentos comprovativos da sua legitimidade.

Decorrido o prazo acima indicado sem que tenha sido promovida qualquer diligência, serão os jazigos e as sepulturas identificadas considerados abandonados e, posteriormente, declarados prescritos a favor da União das Freguesias, conforme determinam os artigos 34º e seguintes do Regulamento dos Cemitérios Paroquiais da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista.

21 de dezembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Mário Rodrigues
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