Em 1999, as Nações Unidas (ONU) designaram oficialmente 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Antes desta indicação da ONU, o dia 25 de Novembro já era vivido pelo movimento internacional de mulheres. A data está relacionada com a homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
Violência plural
A mulher sofre diversas formas de violência. Quando pertence às classes menos favorecidas, sofre a violência de classe. Quando não é branca, sofre a violência racial. Pode ser vítima de uma violência múltipla, por exemplo, quando é negra e pobre.
No entanto, a mulher, independentemente da sua classe social, raça e idade, sofre também uma violência específica, de género, derivada da subalternização da população feminina. A organização social de género, atribui aos homens, prerrogativas que lhes permitem ditar normas de conduta para as mulheres, bem como julgar a aplicação correcta dessas normas.
Violência dentro de casa
A violência física é uma das expressões extremas das contradições de género, que revela a crueza e profundidade do problema. É no espaço doméstico que ela é mais frequente e apresenta variadas formas. Contrariando o senso comum, as pesquisas indicam que o lugar menos seguro para a mulher é a sua própria casa. Segundo dados mundiais, o risco de uma mulher ser agredida em casa, pelo marido, ex-marido ou actual companheiro, é nove vezes maior do que o de sofrer alguma violência na rua.
Escondida pela cumplicidade da sociedade e pela impunidade, a violência contra a mulher ainda é um fenómeno pouco visível. Os casos que chegam às autoridades são apenas a ponta do iceberg. Os registos de ocorrência nas polícias revelam um número significativo de casos provenientes das classes alta e média alta, contrariando a tese, de que a violência contra a mulher, é apenas o resultado de uma cultura da pobreza ou da baixa escolaridade.
A violência é inimiga da saúde
A violência conjugal tem forte impacto sobre a saúde física e mental das mulheres. Os actos ou ameaças de violência, infundem medo e insegurança. As mulheres têm medo por causa do poder dos homens, em particular dos maridos, e este próprio medo, serve para justificar o poder.
Entre as consequências psicológicas da violência, podemos destacar: terror que paralisa, agitação e ansiedade próximas do pânico, ameaça constante de ataque, impotência, incapacidade de actuar, desespero, sensação de abandono, desvalorização pessoal, indolência extrema, constante depressão.
A violência doméstica - nas suas manifestações física, sexual e psicológica - é um problema de saúde pública, relevante pela magnitude do número de vítimas, bem como pela enorme quantidade de recursos despendidos.
As mulheres agredidas tendem a ser menos produtivas. Faltam mais, apresentam dificuldade de concentração e desenvolvem uma baixa auto-estima. Estão também mais propensas à depressão e ao «stress».
O Banco Mundial estima que, em termos médios, um em cada cinco dias de absentismo do trabalho feminino, decorre da violência.
São necessárias políticas públicas
A partir da década de setenta, do século XX, como resultado da luta das mulheres contra a discriminação, a questão da violência doméstica, transferiu-se do espaço privado para o espaço público, passando a ser encarada como um problema social a combater. Em vários países, começaram a ser postas em prática políticas públicas, destinadas a enfrentar este flagelo social. Mas as respostas ao problema da violência doméstica, no tocante às políticas públicas, são ainda insuficientes. O combate à violência contra a mulher, exige acções integradas em diversos níveis, áreas e instâncias. Como problema público, exige políticas públicas, decididas e devidamente apoiadas.
Temos de eliminar a violência doméstica
A violência contra a mulher é um problema complexo, que não se resolverá de forma simplista. Encontrar soluções, representa um enorme desafio para o movimento feminista, para as mulheres em geral, e para todos os segmentos da sociedade. Tal como o problema do racismo, é um problema de todos e de nenhuma raça em particular, também, o problema da violência contra a mulher, é um problema de todos e não apenas das mulheres.
A violência contra a mulher, é também, um problema de saúde pública. O reconhecimento deste facto, implica a qualificação e formação dos profissionais de saúde, para enfrentarem este problema.
Na área educacional, é preciso lutar por uma educação não sexista. E preciso incentivar a elaboração de livros, de unidades didácticas, que explicitem as contradições de género e combatam as discriminações.
Os docentes e outro pessoal, com trabalho nas escolas, devem ter qualificação e formação que lhes permita não terem comportamentos sexistas, e contrariarem, tais comportamentos nos alunos.
É necessário desenvolver uma rede de casas abrigo. Oferecer qualificação e formação de recursos humanos, visando melhorar a qualidade do acolhimento.
Finalmente, torna-se necessário travar uma luta, em todas as frentes, contra os preconceitos, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.
As mulheres têm de continuar a trabalhar para conquistarem espaços de cidadania, fazendo valer os seus direitos e tendo uma maior participação política num decidido processo de ganho permanente de poder.
Fonte: Rede Feminista de Saúde e OCDE
