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Todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos, incluindo logradouros, com citrinos, localizados nas freguesias acima indicadas, deverão considerar ainda o estatuído no Decreto-Lei n.º 67/2020 de 15 de setembro, cuja leitura se aconselha, pois o não cumprimento das medidas de proteção fitossanitária legalmente previstas pode constituir a prática de contraordenação.
