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Eleição da Assembleia da República – Consulta de Cadernos Eleitorais
Eleição da Assembleia da República – Consulta de Cadernos Eleitorais

Lembra-se a população em geral que, depois da entrada em vigor na lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, o Recenseamento Eleitoral sofreu alterações.

Com a aplicação desta lei foram efectuadas diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento.

Assim, os cidadão portadores do Cartão de Cidadão foram automaticamente inscritos na freguesia correspondente à sua morada e quem possuía ainda o Bilhete de Identidade válido, que nunca se inscreveu no recenseamento eleitoral foi também inscrito automaticamente na freguesia da residência, indicada no referido documento.

Todos os jovens de 17 anos foram também inscritos, podendo votar, se na altura do acto já tiverem 18 anos.

Todos os cidadãos devem verificar o seu número de eleitor, bem como a freguesia onde votam, na sua Junta de Freguesia, via Internet em http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ ou ainda enviando SMS para 3838 com o número de Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e sua data de nascimento.

O site http://www.dgai.mai.pt/ tem também toda informação sobre este novo processo.

 

De 27 de Abril a 2 de Maio, os Cadernos Eleitorais estarão patentes para consulta pública e reclamação, na sede da Junta de Freguesia.

 

O Ministério da Administração Interna (MAI) vai notificar, por carta, um milhão de eleitores, que viram a sua situação eleitoral alterada devido à Lei do Recenseamento Eleitoral.
Este procedimento, que já teve início, visa prevenir problemas semelhantes aos ocorridos na últimas eleições Presidenciais, agora que se aproxima o acto eleitoral de 5 de Junho.

Para além de abranger os eleitores que viram alterado o número de eleitor devido à obtenção do Cartão de Cidadão, o MAI vai ainda notificar os jovens que irão votar pela primeira vez e os militares que viram a sua situação eleitoral alterada.

 

Na nossa freguesia subsistirá, nestas eleições, o problema que se detectou nas anteriores (Presidenciais), no que diz respeito a erros em alguns Códigos Postais. De facto, embora estivessem em curso diligências junto dos CTT para a resolução do problema, a precipitação temporal destas eleições fez com que a suspensão da actualização do recenseamento eleitoral surgisse sem que o problema estivesse resolvido.

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