EDITAL

JOSÉ ELISIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Junta de Freguesia de Lavos, pertencente ao Concelho de Figueira da Foz,cumprindo o pressuposto nas alineas c) e f) do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 162/99, de 14 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº 315/2000, de 2 de Dezembro e pelo Decreto-Lei nº 84-A/2002, de 5 de Abril, que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), torna público que foram aprovadas, pelo Orgão Executivo, os documentos de prestação de contas referentes ao ano éconómico de 2010 conforme o previsto na alinea d), do número 2, do artigo 34º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro e foram apreciados na Assembleia de Freguesia segundo a alinea b), do número 2, do artigo 17º do diploma supracitado.

Mais se informa, que se encontram disponiveis para consulta na Secretaria da Junta os respectivos documentos de prestação de contas.

Para constar se publica este EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Lavos, 27 de Abril de 2011

O PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA

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José Elisio Ferreira de Oliveira