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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A /2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A /2020, de 2 de novembro
Publicado:
03 de Novembro de 2020
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Processo de Revisão PDM
Na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Barcelos, de 12 de julho de 2019, de iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, vai decorrer entre o dia 7 e 25 de outubro de 2019 o período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
A formulação de sugestões ou apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento de revisão devem ser efetuadas por escrito, em formulário próprio disponível na página da internet do Município (https://www.cm-barcelos.pt/viver/urbanismo/processo-de-revisao-pdm), dirigidas ao Presidente da Câmara enviadas para Largo do Município, 4750-323 Barcelos, ou entregues diretamente no Balcão Único, ou ainda por correio eletrónico para revisaopdm@cm-barcelos.pt., dentro do prazo acima referido.
Aviso
Alteração do PDM – Deliberação da Câmara Municipal
Ficha de participação
Relatório do estado do ordenamento do território – Documento para consulta pública
Comissão Consultiva
PDM – Consultar plantas
Aviso_PDM (REOT – Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território)
Edital_Correção Material do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Barcelos
Publicado:
03 de Novembro de 2020
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Bolsas de Estudo do Ensino Superio
O programa de bolsas de estudo do ensino superior destina-se a estudantes de menores recursos económicos, residentes no concelho de Barcelos, e visa em complementaridade com os serviços sociais das universidades, minimizar o esforço das famílias na sua nobre e difícil missão de educar.
Constituem condições de acesso à candidatura para a atribuição de bolsa de estudo, estudantes que residem no concelho de Barcelos há mais de dois anos, com aproveitamento escolar no último ano letivo que frequentaram, com média igual ou superior a 13 valores e que não possuam um rendimento mensal per capita superior a 85% do Indexante dos Apoios Sociais.
O valor da bolsa corresponde a nove meses, é variável e efetuado por escalões, sendo o valor máximo da bolsa a atribuir 300,00€. A atribuição desta bolsa é cumulativa com outras bolsas ou subsídios concedidos por outras instituições, não podendo exceder o montante correspondente ao respetivo escalão em que se insere. No entanto, não é atribuída bolsa quando o valor da diferença entre ambas seja inferior a 50,00€ anuais.
Para o ano letivo 2020/2021 o período de candidatura à Bolsa de Estudo do Ensino Superior decorrerá entre o dia 12 de outubro até ao dia 16 de novembro de 2020.
Plataforma de Submissão Online
As candidaturas deverão ser apresentadas, preferencialmente, em plataforma online por razões de prevenção do Covid-19. Para proceder à candidatura deverá registar-se previamente em Formulário de Inscrição, e preparar o Requerimento (Mod.CMB271I) acompanhado pelos documentos instrutórios.
Caso seja a primeira vez que se candidata à Bolsa de Estudo do Ensino Superior do Município deverá preencher o Formulário de Inscrição. Se já se candidatou no ano de 2019/2020 deverá utilizar os mesmos dados.
A submissão deverá ser realizada no período previsto no Balcão Único Online, usando o seu NIF e a password que registou.
Para facilitar o processo, foi criado um pequeno manual de utilização da plataforma online.
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Documentos Instrutórios
Ficheiros Obrigatórios:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão de todos as pessoas do agregado familiar;
- Cartão de Identificação Fiscal de todas as pessoas do agregado familiar;
- Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino superior;
- Declaração comprovativa de apresentação de requerimento para a atribuição de bolsa de estudo no estabelecimento de ensino superior;
- Notificação de decisão do resultado da bolsa de estudo atribuída pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) [único documento que pode ficar pendente aquando da submissão da candidatura];
- Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no último ano letivo;
- Declaração do estabelecimento de ensino que discrimine as disciplinas em que se inscreveu no ano letivo anterior, bem como as classificações obtidas em relação a cada uma delas;
- Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia, onde conste a composição do agregado familiar e tempo de residência na área do Concelho de Barcelos;
- Declaração/Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que ateste a existência ou não de bens imóveis de todas as pessoas do agregado familiar;
- Declaração que ateste a existência ou não de bens móveis sujeitos a registo, de todas as pessoas do agregado familiar;
- Última declaração de IRS ou declaração negativa de rendimentos do agregado familiar;
- Nota Demonstrativa detalhada da Liquidação do Imposto;
- Declaração da Segurança Social onde constem as prestações que usufruem e respetivos valores;
- Número de Identificação Bancária do/a requerente ou de outra pessoa do agregado familiar;
- Declaração ou extrato/caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todas as pessoas do agregado familiar, emitida pela Instituição Bancária.
Documentos Facultativos (quando aplicável):
- Título de residência relativamente a pessoas oriundas de outros países, quando aplicável;
- Última declaração de IRC do agregado familiar, quando aplicável;
- Três últimos recibos de vencimento de todas as pessoas do agregado familiar;
- Comprovativo do Rendimento Social de Inserção do/a requerente/agregado familiar, quando aplicável;
- Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional que ateste quais as pessoas do agregado familiar em situação de desemprego, quando aplicável;
- Declaração comprovativa da regulação das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do/ progenitor/a ou do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores), quando aplicável;
- Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção), quando aplicável;
- Contrato de Arrendamento devidamente participado na Autoridade Tributária e Aduaneira do/a estudante deslocado/a da sua residência, quando aplicável;
- Declaração médica comprovativa de doença crónica, prolongada ou de incapacidade permanente para o trabalho, quando aplicável;
- Declaração da farmácia relativa à despesa mensal efetuada, tendo obrigatoriamente de ser discriminada e de acordo com a prescrição médica, quando aplicável;
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, quando aplicável;
- Documentos comprovativos das despesas efetuadas com o transporte, aquisição de livros técnicos e material específico;
- Outros elementos que o/a requerente pretenda apresentar.
Publicado:
03 de Novembro de 2020
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Programação cultural de novembro do Theatro Gil Vicente
A programação do Theatro Gil Vicente mantém, em novembro, a diversidade e a heterogeneidade artísticas, com música, cinema e teatro.
O cinema inicia a programação do Gil Vicente, com a Associação ZOOM – Cineclube de Barcelos a apresentar cinco noites de cinema: “Ciclo:Estados de Juventude (1.ª parte), no dia 3; “Ciclo:Estados de Juventude (2.ª parte), no dia 4; “Ciclo: Estados de Juventude (3.ª parte), no dia 5. Estas curta-metragens inserem-se no Dia Mundial do Cinema que se comemora a 5 de novembro.
A sétima arte continua no dia 10 com “Ordem Moral” de Mário Barroso, e “O ano da morte de Ricardo Reis” de João Botelho, no dia 17. As sessões têm início às 21h30, e têm entrada paga.
No dia 7, com duas sessões, às 16h00 e 19h00, a Fundação GDA que tem por missão a valorização e dignificação do trabalho e das carreiras dos artistas ( atores, bailarinos e músicos bem como o seu desenvolvimento humano, cultural e social) promove uma ação de divulgação e sensibilização sobre “Direitos de Autor e Direitos Conexos”. A entrada é gratuita e a ação permite a emissão de certificado de participação.
A música preenche três dias de programação, a começar com o concerto do músico barcelense “João Dias” Finalista do Got Talent, no dia 14, com entrada gratuita; no dia 19 é a vez do “Filme- Concerto de Tresor&Bosxh “, espetáculo inserido no ciclo de concertos ‘triciclo, e no dia 26 “Tomorrow is the question” de Demian Cabaud Quarteto, do Ciclo de Jazz ao Largo. Os espetáculos acontecem às 22h00 e tem um valor de 3€.
No âmbito do serviço educativo, programa dedicado à comunidade escolar, o Theatro recebe no dia 11, duas sessões, às 10h30 e 14h30, de teatro infantil com a peça “Em Pessoa” pela CTB – Companhia de Teatro de Braga.
A rubrica “Em família no TGV” reserva a tarde de domingo, dia 15, às 16h, com o musical “A Casinha de Chocolate”, pela GrowUp Eventos.
No dia 21, às 22h00, a Escola de Dança de Barcelos na continuidade das comemorações dos seus 25 anos, convida os Doutor Assério para um espetáculo onde o Ballet e o Rock se apresentam num só com o espetáculo “Ballet N’Rock”. A entrada tem um valor de 3€.
Nos dias 27, 28 e 30 de novembro dá-se início ao Ciclo de Jovens Fadistas de Barcelos com os fadistas barcelenses Sónia Lopes, Mário Bruno e Joana Lopes, respetivamente. Esta iniciativa conta a organização da Casa da Juventude, a partir das 21h30, no Theatro Gil Vicente.
Ainda no âmbito da programação cultural do mês de novembro, o auditório da Biblioteca Municipal recebe, no dia 6, às 22h00, o espetáculo “Evols”, concerto inserido no triciclo. A entrada tem um valor de 3€.
Os bilhetes para assistir aos espetáculos no teatro podem ser adquiridos no local, ou através de reserva por e-mail (tgv@cm-barcelos.pt) ou telefone (253 809 694).
Publicado:
03 de Novembro de 2020
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Entrega de “monstros domésticos” no parque de viaturas do Município
Publicado:
05 de Junho de 2020
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PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LAINHA 1ª FASE
Concluímos esta semana a 1ª fase da pavimentação da Rua da lainha , melhorando assim a acessibilidade aos seus utilizadores. Foi também colocado na obra um novo abrigo de passageiros.
Publicado:
30 de Maio de 2020
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Presidente da Câmara elogia trabalho dos presidentes das juntas de freguesia e alerta para efeitos negativos da pandemia
Publicado:
26 de Maio de 2020
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A partir desta quinta-feira, 28 maio, a Feira de Barcelos reabrirá com todas as atividades de venda ao público e com todos os feirantes.
Publicado:
26 de Maio de 2020
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