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Quinta-Feira, 22.8.2019
 
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Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

O IEFP disponibiliza apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem em território continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo, bem como apoios para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar (viagens, transporte de bens e custos com o reconhecimento de qualificações em Portugal).

A medida prevê, ainda, o reembolso à entidade empregadora de custos inerentes ao regresso do trabalhador emigrante ou familiar do contratado, quando estes custos sejam suportados pela mesma.

 

APOIO FINANCEIRO

• 6 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos a tempo completo;

• Redução proporcional do apoio no caso de contratos a tempo parcial (com base no período normal de trabalho de 40 horas semanais).


MAJORAÇÕES DO APOIO

O apoio financeiro é majorado em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite de 3 vezes o valor do IAS.


APOIOS COMPLEMENTARES

Ao apoio financeiro podem acrescer os seguintes apoios complementares:

• Comparticipação dos custos da viagem para Portugal do destinatário e restantes membros do agregado familiar, com o limite de 3 vezes o valor do IAS;

• Comparticipação dos custos de transporte de bens para Portugal, com o limite de 2 vezes o valor do IAS;

• Comparticipação dos custos com o reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais do destinatário, com o limite do valor do IAS.


São elegíveis os contratos de trabalho, sem termo, que reúnam os seguintes requisitos:

• Sejam celebrados a tempo completo ou parcial

• Tenham início entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020

Garantam a retribuição mínima mensal garantida e as restantes condições laborais exigíveis por lei ou, quando aplicável, em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho

 

 *Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

 

COMO CANDIDATAR-SE

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt), no prazo máximo de 60 dias consecutivos a contar da data de início do contrato de trabalho ou, no caso de contratos iniciados antes de 5 de julho de 2019, nos 90 dias seguintes à data de abertura das candidaturas. 

Para informação mais detalhada consulte o site  https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes


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