Câmara Municipal suspende pagamento de taxas
Balugães
05 de abril de 2020
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 3 de abril, um conjunto de medidas excecionais e temporárias, de resposta à situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia do Covid-19.
Assim, no contexto das limitações impostas pela Declaração do Estado de Emergência, com efeitos na drástica redução da atividade económica e dos rendimentos das famílias e das empresas, a Câmara Municipal decidiu suspender o pagamento das rendas de todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações, bem como relativamente a imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual; a suspensão do pagamento de todas as taxas de ocupação de feiras e mercados do segundo semestre; a suspensão do pagamento das tarifas devidas pela prestação do serviço de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações.
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